Termos de Uso
Última modificação em 18 de julho de 2018.
Agradecemos por utilizar o APP ACADESC. Ele compreende o fornecimento de um aplicativo para instalação em aparelho “smartphone”, nas plataformas “Android®” e Apple IOS® e uma plataforma de acesso às informações escolares dos alunos, tais como notas e faltas e comunicações e avisos disponibilizados pelas escolas diretamente.
Ao instalar o aplicativo e utilizar nossos serviços você está concordando com este Termo de Uso. Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao instalar e utilizar o APP ACADESC, fornecido pela Fannys Comércio em Informática Ltda. Para assegurar regras claras e precisas, FANNY´S se reserva o direito de fazer, periodicamente, as alterações que se fizerem necessárias.
Ao instalar nosso aplicativo e utilizar nossos serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.
1 Das Definições
- APLICATIVO
- é o aplicativo APP ACADESC, para instalação em sistemas
- EMPRESA
- é a empresa FANNYS COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA, proprietária do APLICATIVO;
- SITE
- é o SITE cujo endereço é fannys.com.br com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este;
- ESCOLA
- Entidade de ensino usuária do sistema ACADESC®, fornecido pela FANNY´S COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA e que possua convênio para fornecer informações sobre seus alunos através do aplicativo;
- USUÁRIO(S)
- são as pessoas que acessam o APLICATIVO através de computadores, laptops, celulares, tablets e outros dispositivos com conexão à Internet.
- ANUNCIANTE(S)
- são os PARCEIROS que veiculam seus ANÚNCIOS no APLICATIVO.
- ANÚNCIO(S)
- são os contatos do PARCEIRO ANUNCIANTE.
2 Do Objeto
O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o APLICATIVO, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. A EMPRESA, e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do APLICATIVO significa a total concordância com tais termos, condições e informações.
O APLICATIVO atua como interface para acesso exclusivo de informações escolares de alunos regularmente inscritos nas escolas conveniadas e que utilizam a base de dados do sistema ACADESC® de propriedade da EMPRESA, instalado e em operação na escola conveniada em dia com suas obrigações financeiras. Por atuar como interface, o aplicativo não permite a manipulação ou alteração de dados ou informações dos alunos sendo estas responsabilidades exclusivas das escolas conveniadas.
Por não ter acesso aos bancos de dados das escolas conveniadas a EMPRESA não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer alteração e/ou manipulação de dados, notas, faltas e outras informações dos alunos, seja ela direta ou indireta.
Assim, a EMPRESA não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO(S) e/ou da ESCOLA(S) referente a alteração, manipulação ou manutenção das informações contidas em seus bancos de dados. Adicionalmente, a EMPRESA envida seus melhores esforços para manter o APLICATIVO sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados da(s) ESCOLA (S) ou do(s) USUÁRIO(S) ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra a(s) ESCOLA(S), todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a EMPRESA e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.
O APLICATIVO expressamente sugere que o USUÁRIO:
- Verifique se a escola onde você ou seus filhos estudam possuem contrato para utilização do sistema APOIO AOS PAIS;
- Obtenha o aplicativo somente nas lojas autorizadas de cada sistema operacional-Google Play ou Apple Store;
- Obtenha os dados de acesso na Escola onde você ou seus filhos estudam junto à ESCOLA;
- Guarde com cuidado os dados de acesso ao sistema não divulgando-os a terceiros;
- Desconecte sua conta do APLICATIVO tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;
- Cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso;
- Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes, estelionato “online” ou qualquer outro tipo de crime.
Por meio deste Termo de Uso, o USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema do APLICATIVO através, por exemplo, do uso de “cookies” ou outras tecnologias. Tal política visa a melhoria contínua dos serviços prestados pelo APLICATIVO.
A EMPRESA poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS e/ou ESCOLAS que tentarem utilizar esta ferramenta para fraudar ou invadir quaisquer sistemas e bancos de dados com o fim de obter vantagens indevidas ou prejudicar terceiros.
3 Da Limitação de Uso
O USUÁRIO poderá acessar, utilizar e imprimir materiais do APLICATIVO para seu uso pessoal e não-comercial. O USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, “software”, lista de ESCOLAS e de USUÁRIOS e outras listas, produtos ou serviços obtidos no APLICATIVO, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de “screen scraping” ou “database scraping” para obter quaisquer informações para uso comercial ou não.
A título meramente exemplificativo, o USUÁRIO e ESCOLA não poderão:
- utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no APLICATIVO para fins diversos daqueles a que se destinam;
- enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
- cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
- enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
- alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
- violar a privacidade de outros USUÁRIOS e ESCOLAS;
- enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou do APLICATIVO ou ao portal do APLICATIVO;
- utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
- violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
- fazer a distribuição de cópias do APLICATIVO
- utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
- utilizar apelido que guarde semelhança com o nome “APOIO AOS PAIS” ou “FANNYS”;
- utilizar qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao APLICATIVO ou que fazem parte de promoções suas; e
- utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste APLICATIVO ensejará notificação do USUÁRIO, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
4 Da Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Marcas
Todo o material do APLICATIVO (a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da EMPRESA, suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da EMPRESA ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.
O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no APLICATIVO será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja à EMPRESA, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
5 Dos Riscos Tecnológicos
Todos os riscos derivados da utilização do APLICATIVO são do USUÁRIO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de propriedade ou informação do USUÁRIO, a EMPRESA e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.
As informações apresentadas neste APLICATIVO podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente e sem qualquer aviso.
Em nenhum caso a EMPRESA será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
6 Dos Links para APLICATIVO de Terceiros
Este APLICATIVO pode conter “hyperlinks” para outros portais operados por terceiros que não o APLICATIVO ou suas afiliadas. Esses “hyperlinks” são fornecidos para sua referência apenas.
A EMPRESA não tem controle sobre esses outros portais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses “hyperlinks” não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros portais – incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco. As mesmas regram se aplicam aos outros portais que contenham “hyperlinks” para o portal da EMPRESA, pois o APLICATIVO também não tem controle sobre estes.
7 Das Mudanças no APLICATIVO
A EMPRESA, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças no aplicativo com o fim de melhorar sua performance e a experiência com o usuário ou ainda para aumentar a sua segurança, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e sem possibilidade de indenização a qualquer USUÁRIO.
8 Das Alterações no Termo de Uso
A EMPRESA poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do APLICATIVO pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.
9 Da Indenização
O USUÁRIO, A ESCOLA ou o ANUNCIANTE indenizarão a EMPRESA, suas filiais, EMPRESAS controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, ESCOLAS e/ou ANUNCIANTES ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no APLICATIVO ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do APLICATIVO, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO, DA ESCOLA e/ou do ANUNCIANTE a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.
10 Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Veja também a Política de Privacidade, que explica como o Acadesc coleta, usa e protege os dados pessoais.